Mestrado Profissional em Direito – MPD

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio da Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) e do Programa de Extensão da Educação Superior na Pós-Graduação (PROEXT-PG), teve aprovada a proposta CAIS – Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas, no âmbito do Edital Conjunto CAPES/SENAD nº 5/2025.

O projeto tem como objetivo integrar ensino, pesquisa e extensão para promover o cuidado integral, a inclusão social e a garantia de direitos de populações em situação de vulnerabilidade social, especialmente pessoas em situação de rua e comunidades indígenas. A iniciativa também contribuirá para a formação de recursos humanos altamente qualificados, a produção de conhecimento científico e o fortalecimento de políticas públicas sobre drogas.

A execução do CAIS será possível graças à articulação conjunta dos seguintes Programas de Pós-Graduação da UFSC:

* Programa de Pós-Graduação em Serviço Social (PPGSS)
* Programa de Pós-Graduação em História (PPGH)
* Programa de Pós-Graduação em Assistência Farmacêutica (PPGASFAR)
* Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito (PPGPD)
* Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD)
* Programa de Pós-Graduação em Psicologia (PPGP)
* Programa de Pós-Graduação em Recursos Genéticos Vegetais (PPGRGV)
* Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social (PPGAS)
* Programa de Pós-Graduação em Neurociências (PPGNeuro)

Com duração prevista de cinco anos, o projeto contará com bolsas para estudantes de graduação e pós-graduação e atuará na formação acadêmica, na pesquisa aplicada e no desenvolvimento de ações extensionistas voltadas à promoção da saúde, do acesso a direitos e da inclusão social.

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1. Descrição: Atividade de internacionalização do Mestrado Profissional em Direito, experiência internacional de pesquisa e estudos para o Mestrado Profissional em Direito da UFSC no Instituto Universitário de Lisboa, ISCTE, Portugal e Seminário Acesso à Justiça sob o enfoque da cooperação e do conflito na experiência brasileira.

2. Vagas: 25 Mestrandos de todas as turmas do Mestrado Profissional, nomeadamente as vinculadas aos convênios com Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral, Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa, Polícia Civil e aqueles ingressantes por seleção aberta, bem como servidores desses órgãos que tenham interesse em participar da atividade.

3. Pré-requisito acadêmico: podem se inscrever os mestrandos de quaisquer fases do programa de mestrado e os servidores dos órgãos conveniados que tenham interesse em participar da atividade e sejam bacharéis em Direito ou áreas afins.

Acesse aqui o Edital

Acesse aqui o formulário de inscrição.

Inscrições até 24/05/2026.

Para mais informações: ppgpd@funjab.ufsc.br

Edital

Banca Examinadora

Cronograma

ATENÇÃO Devido ao volume de projetos a serem avaliados, o resultado da primeira etapa  será publicado até o dia 14/04/2026 às 08h, sem prejuízo do pedido de vistas às avaliações

Modelo de documento de intenção de pesquisa

Modelo de requerimento de dilação de prazo para proficiência

Homologação preliminar das inscrições

Inscrições definitivas

Resultado preliminar primeira etapa – Edital 02-ppgpd-2026 – Ampla Concorrência

Análise dos recursos:

Cronograma de Arguições -Link:  https://conferenciaweb.rnp.br/sala/carolina-medeiros-2 

Resultado final preliminar

Análise dos recursos quanto ao resultado final preliminar

Resultado final nominal

Como inserir o projeto não identificado no sistema de inscrições: O  Candidato deve, após a realização da inscrição, acessar novamente o link em “Já fiz minha inscrição e desejo gerar o comprovante ou alterar minhas informações”. Com isso, o projeto poderá ser anexado, com o número de inscrição gerado na realização da inscrição, garantindo a não identificação.

*Para edição dos anexos faz-se necessário criar uma cópia dos documentos.

Edital 01/PPGPD/2026

Anexos *

Comissão de Seleção

Cronograma
ATENÇÃO Devido ao volume de projetos a serem avaliados, o resultado da primeira etapa  será publicado até o dia 14/04/2026 às 08h, sem prejuízo do pedido de vistas às avaliações. 

Modelo de documento de intenção de pesquisa – Anexo B

Modelo de requerimento de dilação de prazo para proficiência

Homologação preliminar das inscrições

A coordenação informa que não houve alteração na lista de inscritos após a etapa de recursos. 

O prazo para interposição de recursos à Homologação das inscrições fica estendido até 08/04 às 12h. 

Resultado_preliminar_primeira_etapa_-_Edital_01-ppgpd-2026_-_TJSC

Análise dos recursos:

Cronograma de Arguições – Link: https://conferenciaweb.rnp.br/sala/carolina-medeiros-2

Resultado final preliminar

Resultado final nominal

Convocação em segunda chamada

convocação em terceira chamada

Como inserir o projeto não identificado no sistema de inscrições: O  Candidato deve, após a realização da inscrição, acessar novamente o link em “Já fiz minha inscrição e desejo gerar o comprovante ou alterar minhas informações”. Com isso, o projeto poderá ser anexado, com o número de inscrição gerado na realização da inscrição, garantindo a não identificação.

*Para edição dos anexos faz-se necessário criar uma cópia dos documentos.

Informamos que o seminário de integração das turmas selecionadas nos Editais 01/PPGPD/2025 e 02/PPGPD/2025 acontecerá no auditório do CCJ/UFSC, dia 17/12/2025, às 09h.

Os candidatos classificados devem portar documento original com foto e diploma de graduação em versão original ou autenticada.

O Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito torna público o Processo Seletivo para o Mestrado Profissional, vinculado ao convênio celebrado entre a UFSC e a Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina.

Portaria da Comissão de Seleção

Edital

Anexos Edital

Cronograma das Etapas

Modelo de intenção de pesquisa

Homologação Preliminar das inscrições

RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA ETAPA

CRONOGRAMA DAS ENTREVISTAS – 19/02 – link: https://meet.google.com/qje-omrc-zhq

Resultado final preliminar

A comissão de seleção informa que não houve interposição de recursos à Homologação preliminar das inscrições, mantendo-se  resultado inalterado.

Divulgamos o lançamento do livro “Direito à Infraestrutura: fundamentos para uma teoria do fenômeno infraestrutural”, de autoria de Alisson de Bom de Souza, publicado pela Editora Thoth.

Convidamos a comunidade jurídica e acadêmica a prestigiar este importante evento:

• Data: 2 de dezembro de 2025
• Horário: 19h00
• Local: Espaço Cruz e Souza da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC)
• Endereço: R. Dr. Jorge Luz Fontes, 310 – Centro, Florianópolis – SC

Adquira o livro em: https://editorathoth.com.br/produto/direito-a-infraestrutura-fundamentos-para-uma-teoria-do-fenomeno-infraestrutural/1606

Sobre o Livro: A obra, que conta com prefácio de Marcelo Bizaolo Dantas

Resumo: De estradas que se rompem a cidades que sofrem com a ausência de saneamento, o déficit de Infraestrutura é mais do que um entrave econômico: é uma barreira diária à concretização da cidadania e ao desenvolvimento nacional. Superar esse paradoxo exige mais do que investimentos; exige uma revolução no pensamento jurídico. É precisamente esta revolução que Alisson de Bom de Souza propõe nesta obra fundamental. Rompendo com as análises setoriais e fragmentadas, o autor apresenta a inovadora Teoria da Tríplice Função Infraestrutural, um marco teórico que redefine a matéria no Direito brasileiro. O livro desvenda a Infraestrutura não apenas como uma atividade administrativa do Estado, mas também como uma garantia material para a efetividade de direitos como saúde e educação e, em sua dimensão mais arrojada, como um direito, passível de exigibilidade judicial.

O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGPD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) anuncia a realização do Seminário “Acesso à Justiça, Direitos Humanos e Meio Ambiente”. O evento é resultado de uma parceria acadêmica e institucional consolidada entre o Brasil e o Paraguai.

O Seminário ocorrerá nos dias 4 e 5 de Dezembro no Auditório do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC. O evento dispõe de vagas limitadas e gratuitas.

Inscrições: O registro para o evento deve ser efetuado através do link:

🔗 https://inscricoes.ufsc.br/direitos-humanos-e-meio-ambiente

🏛️ Instituições Parceiras

O Seminário é uma iniciativa do PPGPD/UFSC e conta com a colaboração das seguintes instituições brasileiras e paraguaias:

• Fundação José Arthur Boiteux (FUNJAB)
• Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI)
• Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI)
• Colegio de Abogados de Lambaré – Paraguai
• Asociación de Abogadas del Paraguay
• Universidad Politécnica y Artística del Paraguay (UPAP)
• Asociación de Decanos de Facultades de Derecho
• Universidad Católica Nuestra Señora de la Asunción – Unidad Pedagógica de Carapeguá.

No próximo dia 25 de novembro, às 9h30, no auditório do CCJ, será realizado o lançamento do livro intitulado “Enunciados do Conselho da Justiça Federal sobre Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais sob a Ótica da Juridicidade Ecológica“, com breves apresentações de alguns autores. O livro é organizado pelos Professores José Rubens Morato Leite e Melissa Ely Melo, professora permanente no PPGPD, Álvaro Luiz Valery Mirra, ex-coordenador-adjunto da área de Direito Ambiental da Escola Paulista da Magistratura, juiz de direito aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e Katiele Daiana da Silva Rehbein, doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e membro do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco (GPDA/UFSC).

A presente obra é fruto da importante iniciativa do Conselho da Justiça Federal, que realizou, no mês de novembro de 2024, a I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais, sob a coordenação do Ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, e do Ministro Luís Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça e diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal. A coordenação científica ficou a cargo do Ministro Paulo Sérgio Domingues, do Superior Tribunal de Justiça, com a colaboração dos demais competentes servidores do Centro de Estudos Judiciários (CEJ). A jornada contou com a participação de integrantes da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia, bem como de juristas e pesquisadores da temática do evento.

A obra também aborda os temas da Emergência Climática e da COP 30, realizada em Belém, conforme salientado no prefácio de Ilan Presser, juiz federal e secretário geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENAFAM): “Os enunciados aprovados e os comentários contêm válvulas de escape para resolver problemas urgentes, com possibilidade de danos graves, sérios e irreversíveis, que a política ambiental pode não conseguir dar conta sozinha, a partir de uma leitura existencialista consubstanciada na lente da juridicidade ecológica. Isso porque o art. 225 da Constituição, estatuto jurídico da causa ecológica e climática, apresenta ao Poder Público e aos particulares tanto direitos quanto deveres socioambientais, com a observância necessária em respeito às gerações atuais e do porvir.”

No lançamento, teremos breves apresentações dos autores e o evento será acessível de forma híbrida, conforme abaixo:

Presencial: no auditório do CCJ – UFSC

Online:

Ao público externo será pelo Youtube – clique aqui

Aos membros do grupo GPDA e os autores da obra será pelo Zoom – clique aqui