O Coordenador do Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito, no uso de suas atribuições, torna público o Edital de Seleção para o ingresso de alunos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no curso de Mestrado Profissional em Direito.
Como inserir o projeto não identificado no sistema de inscrições: O Candidato deve, após a realização da inscrição, acessar novamente o link do sistema, no campo “Já fiz minha inscrição e desejo gerar o comprovante ou alterar minhas informações”. Com isso, o projeto poderá ser anexado, com o número de inscrição gerado na realização da inscrição, garantindo a não identificação.
Canal de informações sobre o processo seletivo: ppgpd@funjab.ufsc.br. [informações exclusivamente por email]
No dia 5 de agosto de 2026 ocorrerá a 1ª Mostra de Pesquisa do Tribunal de Contas de Santa Catarina! Para não perceber, faça sua inscrição através do link: https://virtual.tce.sc.gov.br/pwa/#/inscricao?evento=4154 e se atente à programação:
Mesa 1 – Dimensões processuais do controle externo (13h30 às 14h10) Painelistas: Adalberto Dalloglio Júnior, Daniel Augusto Rhenheimer
Mesa 2 – Governança e transformação institucional (14h20 às 15h) Painelistas: Julia Maria Leal Dos Santos, Renato da Costa e Matheus Ribeiro de Paula
Mesa 3 – Políticas públicas (15h10 às 16h) Painelistas: Elusa Cristina Costa Silveira, Jadson Leandro Prá e Diogo Signor
O IV Seminário Internacional Teoria Crítica do Direito, Direitos Fundamentais e Epistemologias do Sul emerge como um evento de inegável relevância acadêmica e científica, consolidando-se como um marco no debate jurídico contemporâneo. Organizado conjuntamente pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc/SC), pela Cátedra Brasil/Espanha e pela Universidade de Salamanca, este seminário internacional de pesquisa é um reflexo do compromisso dessas instituições com a excelência na produção e difusão do conhecimento jurídico.
Palestra de abertura: Transformações Democráticas e (Novos) Arranjos Jurídicos-Institucionais na América Latina Palestrantes: Dr. Humberto De Jesús Ortiz Rodríguez/UNIFOR e Dr. Roberto Viciano
Pastor/Universitat de València, Espanha e Coordenador Acadêmico internacional do PPGD da Universidad Mayor de San Andrés.
Dia 2
11/09/2026 – Sexta-feira
08h30 – 10h
Mesa Temática 1: Direitos Fundamentais, Teoria Crítica do Direito e Epistemologias do Sul em tempos de crise: classe, gênero, raça e trabalho
Palestrantes: Prof. Dra. Marta Del Pozo Pérez e Prof. Emilio Ferrero García/USAL (On-line), Prof. Dra. Cristina Aguiar Ferreira da Silva/UDF e Prof. Dra. Raquel Fabiana Sparemberger/FURG e FMPRS.
10h30 – 12h
Mesa Temática 2: América Latina em debate: Inteligência artificial, Tecnologias Digitais e Interseccionalidades: diálogos jurídicos Palestrantes: Prof. Dr. Joao Paulo Fernandes de Souza Allain Teixeira/UFPE, Prof. Dra. Paloma Mendes Saldanha/UNICAP, Prof. Dr. Luiz Henrique Cademartori/UFSC.
14h – 16h
Mesa Temática 3: Educação como Direito Humano e Intercultural: perspectivas interdisciplinares Palestrantes: Prof. Dra. Adriana Richit (PPGICH/UFFS), Prof. Me. Douglas Kaingang (UFRGS – LAID/UFPR), Prof. Dr. Márcio Trevisol (PPGEd/UNOESC), Prof. Dr. Maurício Farinon (PPGE/UNOESC).
A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio da Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) e do Programa de Extensão da Educação Superior na Pós-Graduação (PROEXT-PG), teve aprovada a proposta CAIS – Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas, no âmbito do Edital Conjunto CAPES/SENAD nº 5/2025.
O projeto tem como objetivo integrar ensino, pesquisa e extensão para promover o cuidado integral, a inclusão social e a garantia de direitos de populações em situação de vulnerabilidade social, especialmente pessoas em situação de rua e comunidades indígenas. A iniciativa também contribuirá para a formação de recursos humanos altamente qualificados, a produção de conhecimento científico e o fortalecimento de políticas públicas sobre drogas.
A execução do CAIS será possível graças à articulação conjunta dos seguintes Programas de Pós-Graduação da UFSC:
* Programa de Pós-Graduação em Serviço Social (PPGSS)
* Programa de Pós-Graduação em História (PPGH)
* Programa de Pós-Graduação em Assistência Farmacêutica (PPGASFAR)
* Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito (PPGPD)
* Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD)
* Programa de Pós-Graduação em Psicologia (PPGP)
* Programa de Pós-Graduação em Recursos Genéticos Vegetais (PPGRGV)
* Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social (PPGAS)
* Programa de Pós-Graduação em Neurociências (PPGNeuro)
Com duração prevista de cinco anos, o projeto contará com bolsas para estudantes de graduação e pós-graduação e atuará na formação acadêmica, na pesquisa aplicada e no desenvolvimento de ações extensionistas voltadas à promoção da saúde, do acesso a direitos e da inclusão social.
1. Descrição: Atividade de internacionalização do Mestrado Profissional em Direito, experiência internacional de pesquisa e estudos para o Mestrado Profissional em Direito da UFSC no Instituto Universitário de Lisboa, ISCTE, Portugal e Seminário Acesso à Justiça sob o enfoque da cooperação e do conflito na experiência brasileira.
2. Vagas: 25 Mestrandos de todas as turmas do Mestrado Profissional, nomeadamente as vinculadas aos convênios com Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral, Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa, Polícia Civil e aqueles ingressantes por seleção aberta, bem como servidores desses órgãos que tenham interesse em participar da atividade.
3. Pré-requisito acadêmico: podem se inscrever os mestrandos de quaisquer fases do programa de mestrado e os servidores dos órgãos conveniados que tenham interesse em participar da atividade e sejam bacharéis em Direito ou áreas afins.
ATENÇÃO Devido ao volume de projetos a serem avaliados, o resultado da primeira etapa será publicado até o dia 14/04/2026 às 08h, sem prejuízo do pedido de vistas às avaliações
Como inserir o projeto não identificado no sistema de inscrições: O Candidato deve, após a realização da inscrição, acessar novamente o link em “Já fiz minha inscrição e desejo gerar o comprovante ou alterar minhas informações”. Com isso, o projeto poderá ser anexado, com o número de inscrição gerado na realização da inscrição, garantindo a não identificação.
*Para edição dos anexos faz-se necessário criar uma cópia dos documentos.
Cronograma ATENÇÃO Devido ao volume de projetos a serem avaliados, o resultado da primeira etapa será publicado até o dia 14/04/2026 às 08h, sem prejuízo do pedido de vistas às avaliações.
Como inserir o projeto não identificado no sistema de inscrições: O Candidato deve, após a realização da inscrição, acessar novamente o link em “Já fiz minha inscrição e desejo gerar o comprovante ou alterar minhas informações”. Com isso, o projeto poderá ser anexado, com o número de inscrição gerado na realização da inscrição, garantindo a não identificação.
*Para edição dos anexos faz-se necessário criar uma cópia dos documentos.
Informamos que o seminário de integração das turmas selecionadas nos Editais 01/PPGPD/2025 e 02/PPGPD/2025 acontecerá no auditório do CCJ/UFSC, dia 17/12/2025, às 09h.
Os candidatos classificados devem portar documento original com foto e diploma de graduação em versão original ou autenticada.
O Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito torna público o Processo Seletivo para o Mestrado Profissional, vinculado ao convênio celebrado entre a UFSC e a Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina.
Divulgamos o lançamento do livro “Direito à Infraestrutura: fundamentos para uma teoria do fenômeno infraestrutural”, de autoria de Alisson de Bom de Souza, publicado pela Editora Thoth.
Convidamos a comunidade jurídica e acadêmica a prestigiar este importante evento:
Data: 2 de dezembro de 2025
Horário: 19h00
Local: Espaço Cruz e Souza da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC)
Endereço: R. Dr. Jorge Luz Fontes, 310 – Centro, Florianópolis – SC
Adquira o livro em: https://editorathoth.com.br/produto/direito-a-infraestrutura-fundamentos-para-uma-teoria-do-fenomeno-infraestrutural/1606
Sobre o Livro: A obra, que conta com prefácio de Marcelo Bizaolo Dantas
Resumo: De estradas que se rompem a cidades que sofrem com a ausência de saneamento, o déficit de Infraestrutura é mais do que um entrave econômico: é uma barreira diária à concretização da cidadania e ao desenvolvimento nacional. Superar esse paradoxo exige mais do que investimentos; exige uma revolução no pensamento jurídico. É precisamente esta revolução que Alisson de Bom de Souza propõe nesta obra fundamental. Rompendo com as análises setoriais e fragmentadas, o autor apresenta a inovadora Teoria da Tríplice Função Infraestrutural, um marco teórico que redefine a matéria no Direito brasileiro. O livro desvenda a Infraestrutura não apenas como uma atividade administrativa do Estado, mas também como uma garantia material para a efetividade de direitos como saúde e educação e, em sua dimensão mais arrojada, como um direito, passível de exigibilidade judicial.
Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito
Universidade Federal de Santa Catarina
Centro de Ciências Jurídicas
Campus Universitário, s/n - Trindade
Florianópolis - SC
CEP: 88040-900
E-mail: ppgpd@funjab.ufsc.br
Telefone: (48) 3721-9655
