Mestrado Profissional em Direito – MPD

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realiza, no dia 15 de setembro de 2026, às 14h, em Florianópolis, o II Seminário Jurisdição Constitucional e Democracia. Nesta edição, o tema será “Direitos fundamentais e defesa política da Constituição”, reunindo especialistas do Brasil e do exterior para discutir desafios atuais da democracia e da proteção dos direitos garantidos pela Constituição. Para inscrição, clique aqui.

Promovido pelo Instituto de Contas (Icon), o evento é resultado da parceria entre o TCE/SC e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD-UFSC), e conta com coordenação científica do Prof. Dr. Luiz Henrique Cademartori e com o apoio dos pesquisadores Eduardo Matos Pereira e Bruna Borges, que integram o Grupo de Pesquisa em Constitucionalismo Político (GConst) do PPGD-UFSC. A iniciativa busca fortalecer o diálogo entre a administração pública e a comunidade acadêmica, além de estimular reflexões sobre temas relevantes para o aperfeiçoamento das instituições democráticas.

Entre os convidados, estão o jurista espanhol Roberto Viciano, professor da Universidade de Valência e referência internacional em Direito Constitucional, Processos Constituintes e Constitucionalismo Sul-Americano, e o professor Rogério Dultra dos Santos, da Universidade Federal Fluminense (UFF), doutor em Ciência Política e pesquisador nas áreas de Democracia, Autoritarismo e Justiça Administrativa.

Durante o encontro, serão discutidos temas como jurisdição constitucional e controle de constitucionalidade, efetivação dos direitos fundamentais, democracia e defesa da Constituição, além da relação entre Tribunais de Contas, Constituição e controle externo e das perspectivas do constitucionalismo contemporâneo.

PROGRAMAÇÃO

Painel 1 – Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais
Painelista: Prof. Dr. Roberto Viciano (Universidade de Sevilha)
Debatedores: Dr. Luiz Henrique Urquhart Cademartori (UFSC); Dr. Adircélio de Moraes Ferreira Jr. (TCE/SC); Dr. Marcos Leite Garcia (UNIVALI); Dr. Sergio Cademartori (UFSC)
Mediadora: Dra. Marília Segabinazzi (UFSC)

Painel 2 – Defesa Política da Constituição
Painelista: Prof. Dr. Luiz Henrique Cademartori (UFSC)
Debatedores: Me. Gabriel Faria Oliveira (DPU); Me. Gerson dos Santos Sicca (TCE/SC); Me. Bruna Borges (UFSC)
Mediador: Eduardo Matos Pereira (PPGD-UFSC)

Painel 3 – Direitos Fundamentais no Constitucionalismo Contemporâneo
Painelista: Prof. Dr. Rogério Dultra dos Santos (UFF)
Debatedores: Dr. Luiz Henrique Urquhart Cademartori (UFSC); Dr. Claudio Ladeira de Oliveira (UFSC); Dr. João dos Passos Martins Neto (UFSC)
Mediador: Eduardo Matos Pereira (PPGD-UFSC)

É com imensa alegria e satisfação que o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), em nome do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), convida todas e todos para participarem da Capacitação Integridade, Democracia e Crime Organizado: Estratégias de prevenção e enfrentamento da corrupção, que ocorrerá presencialmente, no dia 11 de setembro.

A Palestra Magna Internacional “Regras não escritas da corrupção” será ministrada pelo Doutor Alberto Vanucci, professor da Universidade de Pisa e reconhecido como um dos maiores especialistas mundiais no combate à corrupção e ao crime organizado.

Já o Workshop “Corrupção e Crime Organizado: da corrupção sistêmica à mobilização social” ocorrerá no período vespertino e se propõe a abordar o tema de modo mais aprofundado, através de 2 Módulos detalhados no banner anexo.

O objetivo deste curso consiste em promover um espaço institucional e acadêmico de reflexão, intercâmbio de ideias de âmbito internacional e aprofundamento técnico sobre temáticas de extrema relevância à atuação ministerial, como a corrupção, a criminalidade organizada, a democracia e educação participativa, e, dessa forma, fortalecer estratégias preventivas e mecanismos de integridade pública aplicáveis na esfera de atuação institucional.

PARA PARTICIPAR:

✅Realize sua inscrição prévia e única até o dia 08/09/2026 na página do CEAF ou por meio do QR Code da programação.
✅Vale esclarecer que será conferido certificado de participação àqueles que se inscreverem e registrarem presença no dia do curso.

⚠️Importante:
Ressalvo que, antes de efetuar a inscrição, é necessário que a pessoa interessada (caso ainda não tenha) faça seu cadastro na plataforma CEAF Virtual, com nome, e-mail e CPF. Com o cadastro pronto, a inscrição deverá ser efetuada no CEAF Virtual, em Cursos e eventos > Acesso

Em caso de dificuldades com o cadastro, favor informar o ocorrido, por e-mail, para ead@mpsc.mp.br.

Assim que concluída sua inscrição, as informações necessárias à sua participação serão remetidas ao e-mail informado em sua realização.

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio da Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) e do Programa de Extensão da Educação Superior na Pós-Graduação (PROEXT-PG), teve aprovada a proposta CAIS – Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas, no âmbito do Edital Conjunto CAPES/SENAD nº 5/2025.

O projeto tem como objetivo integrar ensino, pesquisa e extensão para promover o cuidado integral, a inclusão social e a garantia de direitos de populações em situação de vulnerabilidade social, especialmente pessoas em situação de rua e comunidades indígenas. A iniciativa também contribuirá para a formação de recursos humanos altamente qualificados, a produção de conhecimento científico e o fortalecimento de políticas públicas sobre drogas.

A execução do CAIS será possível graças à articulação conjunta dos seguintes Programas de Pós-Graduação da UFSC:

* Programa de Pós-Graduação em Serviço Social (PPGSS)
* Programa de Pós-Graduação em História (PPGH)
* Programa de Pós-Graduação em Assistência Farmacêutica (PPGASFAR)
* Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito (PPGPD)
* Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD)
* Programa de Pós-Graduação em Psicologia (PPGP)
* Programa de Pós-Graduação em Recursos Genéticos Vegetais (PPGRGV)
* Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social (PPGAS)
* Programa de Pós-Graduação em Neurociências (PPGNeuro)

Com duração prevista de cinco anos, o projeto contará com bolsas para estudantes de graduação e pós-graduação e atuará na formação acadêmica, na pesquisa aplicada e no desenvolvimento de ações extensionistas voltadas à promoção da saúde, do acesso a direitos e da inclusão social.

#UFSC #PROPGUFSC #PROEXTPG #CAPES #SENAD #PósGraduação #ExtensãoUniversitária #Pesquisa #Inovação #PolíticasPúblicas #CAIS