Mestrado Profissional em Direito – MPD

O juiz federal Helder Teixeira de Oliveira, titular da 3ª Vara Federal de Blumenau, lançou o livro “Análise Econômica da Litigância Previdenciária: o custo do acesso à justiça”, pela Thoth Editora.

A obra é fruto do mestrado profissional em Direito concluído em novembro de 2024 pelo magistrado, mediante convênio estabelecido entre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o Tribunal de Justiça e a Universidade Federal de Santa Catarina.

O livro apresenta dados que demonstram o aumento exponencial do custo público com perícias judiciais ao longo dos últimos anos. A partir daí localiza o problema na jurisdição previdenciária por benefícios por incapacidade, onde analisa o resultado de cerca de 550.000 (quinhentos e cinquenta mil) laudos periciais e sentenças judiciais, para concluir que a ausência de custo e risco se constitui em fator relevante em relação à decisão de litigar e ao aumento da despesa objeto do estudo. A obra, ainda, traz reflexões sobre a forma como o tema do acesso à justiça vem sendo interpretado no Brasil nas últimas décadas e o que isso representa em termos de números concretos, tais como, processos ajuizados a cada ano, processos em tramitação e custo do Poder Judiciário como um todo.

A dissertação foi orientada pelo Professor Dr. Guilherme Henrique Lima Reinig, para quem “a escolha do tema foi muito feliz. O problema dos custos com o pagamento de perícias judiciais é relevante e urgente. O trabalho apresenta dados e informações estatísticas preocupantes. A partir disso, analisa criticamente o problema à luz da excessiva litigiosidade brasileira, em especial a previdenciária, e apresenta proposta instigante da perspectiva do acesso à justiça e da gratuidade judiciária. O livro é um bom exemplo do potencial de contribuição do Mestrado Profissional em Direito para o enfrentamento de questões fundamentais para o Judiciário e para a sociedade brasileira”.

O livro pode ser adquirido no site da editora: https://editorathoth.com.br/