Testes

Nesta página, você encontrará todas as orientações sobre Defesa Final da dissertação do PPGPD/UFSC.

 

⚠️ O que é a Defesa Final da Dissertação?

A defesa final é a última etapa do Mestrado Profissional em Direito (MPD). Nela, o(a) discente apresenta publicamente o resultado de sua pesquisa à banca examinadora, que avaliará a consistência e qualidade da dissertação. Essa etapa encerra a trajetória acadêmica no mestrado e é requisito obrigatório para a obtenção do título de Mestre.

 


 

📅 Prazos
  • Prazo limite: até o 30º mês após o início do curso (Seminário de integração).
  • A defesa deve ser agendada com antecedência mínima de 30 dias.

 

⚠️ Atenção aos prazos e prorrogação da defesa

A defesa da dissertação deve ocorrer dentro do prazo regimental de 30 meses a partir do ingresso no curso. Caso não seja possível cumprir esse prazo, existem três alternativas regulamentares:

1. Tolerância de até 30 dias após o prazo

Caso a defesa ocorra em até 30 dias corridos após o término do prazo regimental, não é necessário solicitar prorrogação nem defesa fora do prazo.

– Exemplo: se o prazo final é 12/05/2025, a defesa pode ser realizada até 12/06/2025 normalmente.
– Essa tolerância se aplica apenas a discentes que já tenham concluído todos os demais requisitos do curso.

2. Solicitação de prorrogação da defesa (até 12 meses)

Destinada a discentes que ainda não tenham finalizado os requisitos obrigatórios do curso (créditos, dissertação, etc.).

– O prazo adicional pode ser de até 12 meses, conforme o regimento interno;
– A solicitação deve ser feita com no mínimo 2 meses de antecedência do término do prazo original (30 meses).

3. Defesa fora do prazo (até 90 dias após o vencimento)

Destinada a discentes que já tenham finalizado a dissertação e os demais requisitos, mas precisam de prazo extra para realizar a defesa.

– Permite defesa até 90 dias após o fim do prazo regimental;
– A solicitação deve ser enviada com no mínimo 30 dias de antecedência do término do prazo original.


 

Como solicitar (para os itens 2 e 3)

Para solicitar prorrogação ou autorização para defesa fora do prazo, é necessário enviar:

  • Um requerimento simples (modelo disponível aqui);
  • Assinado pelo(a) discente e pelo(a) orientador(a);
  • Informando a previsão de data da defesa;
  • No caso de prorrogação: indicar o tempo solicitado;
  • Apresentar justificativa e comprovações;
  • Anexar a versão atual da dissertação.

📧 O requerimento e demais comprovações deve ser encaminhado para o e-mail:
ppgpd@funjab.ufsc.br,
respeitando os prazos mínimos indicados acima, para garantir análise e deliberação pelo
Colegiado Delegado.

 


 

✅ Etapas obrigatórias antes da solicitação formal:
1. Verificação de Requisitos Curriculares

Antes de solicitar a banca, o(a) discente deve verificar no CAPG se já cumpriu:

I. 21 creditos em disciplinas, sendo:

– 6 créditos obrigatórios;
– 15 créditos eletivos.

II. Ao menos 3 Créditos em Atividades Complementares.

III. Ter realizado os eventos de conclusão:

– 1 Crédito pela Qualificação do Projeto de Pesquisa;
– Proficiência em Língua Estrangeira (Inglês)

Todas as informações constam no histórico escolar disponível no CAPG.

Ao final, o(a) discente deve ter 25 créditos concluidos dos 30 créditos totais do Mestrado Profissional.

2. Composição da banca examinadora

A banca de defesa deve conter três membros: o(a) orientador(a) (presidente) e dois avaliadores(as), sendo obrigatoriamente um deles externo ao PPGPD.

Os avaliadores podem ser:

– todos externos ao PPGPD;
– uma combinação de interno(s) e externo(s).

É necessário realizar o cadastro prévio do membro externo no sistema da UFSC.

3. Definição da data e do formato da qualificação

O(a) discente e o(a) orientador(a) devem definir a data e o horário da defesa com todos os membros da banca.

Também deve ser definido o formato da banca:

Presencial: Na UFSC: a secretaria informa a sala após a solicitação.

Em órgão conveniado: o(a) discente é responsável por reservar a sala.

Videoconferência: Obrigatória a gravação integral da sessão.

O(a) discente deve providenciar o link da reunião e enviá-lo à secretaria para divulgação e controle.

A UFSC disponibiliza a plataforma Conferência Web, que permite gravação.

4. Envio do projeto de dissertação

O envio do projeto de dissertação é de responsabilidade do(a) discente.

Recomenda-se que o projeto seja enviado a todos os membros da banca com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da data definida para a defesa.

 


 

📝 Solicitação oficial da banca

Após garantir que os requisitos estão atendidos, o(a) discente deve formalizar a solicitação de defesa com os seguintes documentos:

  • Formulário de Solicitação de defesa preenchido;
  • Comprovante de Proficiência na língua estrangeira;
  • Histórico Escolar atualizado.

Este material deve ser enviado via e-mail para ppgpd@funjab.ufsc.br até o prazo de 30 dias anteriores à data da defesa agendada.

 


 

💻 Definição do formato da defesa

A defesa da dissertação pode ser realizada de forma presencial ou remota. O formato deve ser acordado previamente com a banca examinadora.

 


 

🎥 Gravação da defesa (para formato remoto)

Em formato remoto, a defesa deve ser integralmente gravada. A plataforma recomendada para gravação da defesa é a Conferência Web da UFSC.